PORTAL BASE · 12163006
Fornecimento de material de higiene e limpeza para o Serviço de Veterinária Municipal e para o Armazém 1, pelo período de 24 meses
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Paços de Ferreira NIF 502173297
- Adjudicatário
- HIGIENOVA-HIGIENE E LIMPEZA INDUSTRIAL, LDANIF 501847049
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 19640000-4 - Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos; 33741000-6 - Produtos para o cuidado das mãos; 39811300-3 - Desodorizantes de ambiente; 44423200-3 - Escadas de mão; 39811000-0 - Preparações para perfumar ou desodorizar ambientes; 33763000-6 - Toalhas de mão de papel; 39224000-8 - Vassouras, escovas e outros artigos de vários tipos; 33761000-2 - Papel higiénico; 33741100-7 - Produtos para limpar as mãos; 39525000-8 - Artigos têxteis manufacturados diversos; 39831000-6 - Preparações para lavagem; 33691000-0 - Produtos antiparasitários, insecticidas e repelentes; 39832000-3 - Produtos para lavar a louça; 34992200-9 - Placas de sinalização rodoviária; 39830000-9 - Produtos de limpeza; 24312000-4 - Halogenados metálicos; hipocloritos, cloratos e percloratos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.