PORTAL BASE · 12520741
Contrato-Programa, Medidas de Emergência de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais -«Territórios Resilientes»
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Aguiar da Beira NIF 506809307
- Adjudicatário
- FLOPONOR S ANIF 503694479
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Guarda
- CPV
- 45233229-0 - Manutenção de bermas
- Fundamentação publicada
- Artigo n.º 36.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Decreto-Lei 98-A/2025, de 24.08. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.