PORTAL BASE · 12604131
aquisição de transporte escolar nas modalidades de circuito especial e circuitos adaptados, em fornecimento contínuo para o ano 2026, e a aquisição de serviços de transporte de pessoas com mobilidade condicionada, para 12 meses – Lote 2: Aquisição de serviços de aluguer de viaturas com motorista e acompanhante de forma a concretizar o transporte escolar de alunos portadores de deficiência, com idade até aos 18 anos, que frequentam estabelecimentos de educação especial em Lisboa, ou em qualquer outro concelho limítrofe de Sintra
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Sintra NIF 500051062
- Adjudicatário
- Táxis Carlos Esteves Unipessoal, LdaNIF 505614707
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Sintra
- CPV
- 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.