PORTAL BASE · 12850433
Procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de seguro de vida e de acidentes pessoais para 151 (cento e cinquenta e um) docentes a exercer funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), em Timor-Leste para os meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Direção-Geral da Administração Escolar NIF 600084817
- Adjudicatário
- Corbroker - Corretores de Seguros, S.ANIF 503239470
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 66511000-5 - Serviços de seguros de vida; 66512000-2 - Serviços de seguros de acidentes e de saúde
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.