PORTAL BASE · 13060432
- Obrigação de proceder à limpeza, à limpeza de sarjetas e sumidouros e eliminação de vegetação invasora nos becos, travessas, levadas e canteiros na Freguesia de São Pedro descritos e em conformidade com as especificações constantes do anexo I, II do presente caderno de encargos e que dele fazem parte integrante; - Obrigação de afetar à prestação de serviços todos os equipamentos adequados, materiais e mão de obra necessários à execução de cada face e execução total; - A título acessório, o Adjudicatário fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e mecânicos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Freguesia de São Pedro (Funchal) NIF 511223285
- Adjudicatário
- SILVASALTOSAGERJARDIM - LDANIF 510476643
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
- Fundamentação publicada
- Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.