PORTAL BASE · 13206633
O objeto do procedimento tem como área de intervenção a Rede de Percursos Pedestres (RPP) do PNRVT e a Rede de Percursos de Observação de Aves (RPOA), que contemplam o conjunto de 12 Percursos Pedestres de Pequena Rota e o conjunto de 3 Percursos de Observação de Aves. 1. Pretende-se promover a melhoria das condições de acesso, visitação e sensibilização ambiental da rede de percursos do PNRVT, que constituem uma importante âncora de sensibilização ambiental, de modo a criar as condições para que os visitantes desfrutem da oferta ambiental que o Parque tem de oferecer. 2. No que diz respeito à RPP, todas as ações desenvolvidas em cada um dos percursos pedestres, resultantes de trabalhos previstos ou imprevistos, terão de ser efetuadas no sentido de manter, ao longo do tempo, a homologação atribuída pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP). 3. No que diz respeito à RPOA, não estando esta sujeita a qualquer tipo de homologação, devem ser verificados os mesmos critérios de integridade física que se aplicam à RPP, nomeadamente no que diz respeito aos equipamentos e à sinalética dos percursos.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- AKTIVWORKS,LDA.NIF 509705081
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Vila Flor; Portugal, Vila Real, Murça; Portugal, Braganca, Mirandela; Portugal, Braganca, Carrazeda de Ansiães; Portugal, Vila Real, Alijó
- CPV
- 90713000-8 - Serviços de consultoria sobre questões ambientais
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.