PORTAL BASE · 13290303
Dadas a competências técnicas, do docente em causa, a experiência pedagógica, pois leccionou em anos anteriores na ESTG-IPVC e o facto de actualmente desenvolver actividade no CiTIN é proposta a excepção no âmbito da activação do Protocolo de Cooperação entre o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Associação CiTin - Centro de Interface Tecnológico Industrial, assinado a 1 de Abril de 2022. No contexto da colaboração de docentes no âmbito do Protocolo entre o IPVC e o CiTin, venho solicitar que seja operacionalizado o pagamento do seguinte valor, tendo por base o estipulado no protocolo IPVC e CiTin para o custo hora do docente com mestrado. Emanuel António Carvalhido Lomba: lecionou no ano letivo 2024/2025 ------- 206h, destas 6h já foram pagas pelo PSN 2024/005871, faltando 200h.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo NIF 503761877
- Adjudicatário
- CITin - Centro de Interface Tecnológ. IndustrialNIF 516265350
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- CPV
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Fundamentação publicada
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.