PORTAL BASE · 13698838
O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços no âmbito da Atividade 5 – Observatório do Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar do Alto Alentejo (PIPSEAA), visando a conceção, implementação e desenvolvimento de um processo estruturado de monitorização e avaliação das medidas integradas no Projeto Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar. O serviço a contratar destina-se a assegurar a monitorização sistemática da implementação das medidas e a avaliação dos seus impactos educativos, pedagógicos e organizacionais, através do acompanhamento de indicadores de realização, de resultado e de impacto, bem como da recolha, sistematização e análise integrada de informação relevante sobre o sistema educativo do território do Alto Alentejo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo NIF 509020690
- Adjudicatário
- Instituto Politécnico de PortalegreNIF 600028348
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Portalegre
- CPV
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.