PORTAL BASE · 14542984
O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, nas instalações do Município da Amadora identificadas no Anexo I (listagem dos locais de consumo e caracterização) do caderno de encargos, alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública (Baixa Tensão Normal) (IPBTN), ao abrigo do Lote 1 do “Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre, para Portugal Continental” (doravante, designado de AQ-ELE-2024), celebrado entre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap, I.P.) e os cocontratantes do referido AQ, entre 16.04.2026 e 31.12.2027
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Municipio da Amadora NIF 505456010
- Adjudicatário
- IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDANIF 502124083
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Amadora
- CPV
- 09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
- Fundamentação publicada
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.