PORTAL BASE · 14543094
Aquisição de serviços: “Bolsa de horas para a prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do pedido de reequilíbrio económico-financeiro e demais compensações requeridas pelo Concessionário Flaviamobil, Lda., bem como para assessoria jurídica contínua no acompanhamento do “Contrato para Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário no Alto Tâmega”, celebrado em 30 de agosto de 2022”
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso NIF 510957579
- Adjudicatário
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDANIF 518581993
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Chaves
- CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.