PORTAL BASE · 14633384
Aquisição de serviços de aluguer (rent-a-car) de dois veículos, pelo período de 12 meses, um na categoria de Médio Inferior Híbrido e um na categoria Médio Inferior Elétrico, conforme definido no Despacho n.º 7861-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de julho., com as devidas alterações consubstanciadas na Deliberação n.º 484/2025, de 1 de abril.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP NIF 508184509
- Adjudicatário
- CRC - Car Rental Company, Lda.NIF 514157607
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 34110000-1 - Automóveis de passageiros
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Locação de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.