PORTAL BASE · 14649619
Aquisição dos serviços de vigilância e segurança preventiva do parque de estacionamento, do jardim e do edifício da delegação da ALRAA na ilha de São Miguel, sita à Rua José Maria Raposo do Amaral, n.º 48/50, 9500-078 Ponta Delgada, em conformidade com o regime do exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores NIF 672000830
- Adjudicatário
- COPS - Companhia Operacional de Segurança, Unipessoal, LdaNIF 508569974
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
- CPV
- 79714000-2 - Serviços de vigilância
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.