PORTAL BASE · 14703688
Procedimento de Consulta Prévia cujo objeto é a “ Empreitada de Obra Pública que consiste na remodelação de 5(cinco) Instalações Sanitárias do Palácio da Justiça de São João da Pesqueira”, sito Av. Marquês Soveral, 5130-321-SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, Telefone: 255 560 130 -Fax: 254 093 520 - email: sjpesqueira@tribunais.org.pt; por forma a proceder aos trabalhos e obras descritas, atendendo a tudo o que consta do Mapa de Quantidades, constante do ANEXO A; no documento designado por “ Orientações” – Projeto para intervenção em instalações sanitárias dos Tribunais, elaborado pela Divisão de Infraestruturas, em Fevereiro de 2023 – ANEXO B; e Plantas dos Piso 0 e 1 - ANEXOS C e D, e parecer técnico da DIE, junto ao caderno de encargos que dele fazem parte integrante.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Tribunal Judicial da Comarca de Viseu NIF 600086550
- Adjudicatário
- SOLOPEX, LDANIF 510896243
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Viseu, São João da Pesqueira
- CPV
- 45000000-7 - Construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.