PORTAL BASE · 14818032
DL60/13/2026 - Contrato de manutenção Hangar - A manutenção regular destas instalações revela-se indispensável para assegurar o cumprimento das normas de segurança aplicáveis, garantir a funcionalidade e fiabilidade dos equipamentos, e prevenir ocorrências ou avarias que possam comprometer o normal decurso das atividades científicas e tecnológicas desenvolvidas no espaço. Para além de construir uma exigência técnica e legal, a manutenção é igualmente necessária para preservar o investimento público realizado na construção, adaptação e apetrechamento do Hangar, assegurando a sustentabilidade e durabilidade das infraestruturas e dos sistemas instalados. Assim, e tendo em vista garantir a continuidade operacional e a segurança das atividades aí desenvolvidas, torna-se necessário proceder à aquisição de serviços de manutenção do Hangar.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- Reflexos Luminosos – Unipessoal, LdaNIF 509793347
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Local de execução
- Portugal, Porto, Matosinhos
- CPV
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
- Fundamentação publicada
- artigo 3.º n.º 1 do DLn.º 60/2018, de 03.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03.08. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.