PORTAL BASE · 14895148
Prestação de serviços de acompanhamento técnico ao “Balcão de Habitação e Energia de Portel”, no âmbito da candidatura n.º 000132, enquadrada no Aviso n.º 01/2025, destinada a apoiar as entidades promotoras na constituição e na fase inicial de operação dos Espaços Energia (EE), conforme previsto na reforma RP-C21-r44 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Portel NIF 506196445
- Adjudicatário
- DECO Associacao Portuguesa Defesa ConsumidorNIF 500927693
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Évora, Portel
- CPV
- 85312300-2 - Serviços de orientação e aconselhamento
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.