PORTAL BASE · 15002275
O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de empreitada denominada “Lançamento de Infraestruturas elétricas entre a Praia de São Roque e a Subestação de Machico”, que se localiza no concelho de Machico, Região Autónoma da Madeira, Portugal, nos termos previstos nas peças procedimentais.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA NIF 511010435
- Adjudicatário
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.NIF 511023723
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
- CPV
- 45112100-6 - Escavação de valas
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.