PORTAL BASE · 15018794
Tem por objeto a revisão obrigatória do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico, nos termos definidos no artigo 9.º conjugado com o artigo 7.º, ambos da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, diploma que emana a Diretiva Relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, e demais legislação aplicável
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de São Roque do Pico NIF 512074771
- Adjudicatário
- Labgeo Engenharia e Geotecnologia, Unipessoal LdaNIF 510015212
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
- CPV
- 79417000-0 - Serviços de consultoria em matéria de segurança
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.