PORTAL BASE · 15115748
PAQ 166/2026-Prestação de serviço de recolha e transporte de resíduos urbanos de duas caixas de varredura de 15 m3 sitas no Centro Logístico Municipal de Viseu até ao destino final Centro Integrado de tratamento do Planalto Beirão, sito no Vale da Margunda Borralhal e aluguer de uma caixa de 15 m3 e respetiva recolha e transporte-EDOC/2026/57031
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Viseu NIF 506697320
- Adjudicatário
- PreZero Portugal, S.A.NIF 503307483
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Viseu
- CPV
- 90610000-6 - Serviços de limpeza e varrimento de ruas
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.