PORTAL BASE · 15203213
O objeto da contratação ora pretendida consiste na aquisição de seguro de saúde para os trabalhadores contratados mediante contrato de trabalho para a Associação Agostinho Roseta, na modalidade de prémio variável, nos termos previstos no Caderno de Encargos em anexo ao convite. As entidades a contratar serão entidades corretoras de seguros que se comprometem a assegurar a prestação de serviços mediante a Apólice de Seguros a contratar junto de companhia de seguros. Nos termos da proposta aprovada, os serviços são assegurados por via da apólice de seguros 64621_20260601_2026_2027- contratado pelo prestador junto MGEN Portuguesa Companhia de Seguros, S.A.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Associação Agostinho Roseta NIF 504688235
- Adjudicatário
- BD- Mediação e Consultoria de Seguros Unipessoal, Lda.NIF 517967103
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 66000000-0 - Serviços de finanças e seguros
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.