PORTAL BASE · 15205720
Empreitada de obras públicas, dividida em dois lotes, para a requalificação da Rua Central do Freixedo, na freguesia de Mouriz, e para a repavimentação da Avenida Bombeiros Voluntários de Paredes, incluindo trabalhos de construção, beneficiação e pavimentação de vias e arruamentos, ao abrigo de concurso público promovido pela Câmara Municipal de Paredes.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Paredes NIF 506656128
- Adjudicatário
- MLSP - Manuel Luis de Sousa Pinto- Construções, Lda.NIF 507521803
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Porto, Paredes
- CPV
- 45233000-9 - Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
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Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.