PORTAL BASE · 15220835
Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI) destinados à equipa de Sapadores Florestais da Divisão de Espaços Verdes, Florestas e Higiene Pública, ao abrigo do Procedimento Concursal n.º 2026-2012-01, promovido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), conforme descrito no caderno de encargos
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Águeda NIF 501090436
- Adjudicatário
- VESTEHEROIS INNOVATION, LDANIF 517518732
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Águeda
- CPV
- 18143000-3 - Equipamento (vestuário) de protecção
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.