PORTAL BASE · 15234998
Aquisição de serviços de estruturas de apoio de retaguarda para internamento temporário de utentes com necessidades de cuidados de saúde não agudos, referenciados pelos serviços da primeira outorgante para uma das quatro tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI): Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), Unidade de Convalescença (UC), Unidade Média Duração e Reabilitação (UMDR), Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM) e outros que aguardam integração em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE NIF 506361462
- Adjudicatário
- SANTA CASA MISERICORDIA HOSPITAL S JOAO BATISTANIF 500876088
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Santarém
- CPV
- 85000000-9 - Serviços de saúde e acção social
- Fundamentação publicada
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.