Concessão de uso privativo do domínio público da Freguesia de São Domingos de Benfica, através de concurso público, para a exploração de um espaço de Bar/Cafetaria/Mercearia, com área de esplanada, destinado à prestação de serviços de bebidas, snacks e venda de produtos de mercearia à população em geral, localizado na Sala Polivalente do Sítio do Calhau, na Rua António Macedo, n.º 1, em Lisboa, pelo prazo de três anos, renováveis, mediante pagamento de uma renda base mensal acrescida de IVA.

ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP

Enquadramento por confirmar

• A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
• O tipo contratual exige confirmação; o setor CPV não substitui essa classificação.
• Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
• Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.

Tipo publicado: Concessão de serviços públicos.

Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.