PORTAL BASE · 15320101
Aquisição de serviços de elaboração de estudos, pareceres e projetos para a conceção de um projeto de intervenções urgentes de reabilitação de infraestruturas e do património ambiental nos municípios afetados por intempéries, incidindo sobre o Rio Lena e o afluente da Ribeira da Calvaria, incluindo programa base, projeto de execução, formação e assistência técnica especializada, com vista à reposição das condições mínimas de segurança, salubridade e normalidade nas linhas de água afetadas.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município da Batalha NIF 501290206
- Adjudicatário
- E.RIO - UNIPESSOAL, LDANIF 509660371
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Batalha
- CPV
- 71322000-1 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
- Fundamentação publicada
- artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
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Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.