PORTAL BASE · 15383009
Contratação, por ajuste direto, de serviços de requalificação de contadores de água, incluindo todas as operações necessárias para que, após intervenção, os equipamentos sejam entregues em perfeitas condições de funcionamento, em conformidade com as especificações técnicas e exigências legais aplicáveis, bem como com garantia de correção de eventuais defeitos ou desconformidades detetados no prazo de verificação e durante o período de garantia contratual.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Serviços Municipalizados de Setúbal NIF 680033629
- Adjudicatário
- Janz- contagem e Gestão de Fluidos, SANIF 505232235
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- CPV
- 50411100-0 - Serviços de reparação e manutenção de contadores de água
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.