PORTAL BASE · 15397129
Empreitada de obras públicas, a realizar por ajuste direto, para a execução de trabalhos de remodelação de duas instalações sanitárias e alargamento de portas, no âmbito do Programa de Intervenção em Habitações (PIH) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondente ao projeto de investimento n.º 14111, com um prazo de execução de 60 dias e preço base de €10.418,03 (acrescido de IVA), enquadrada no CPV 45453100-8 – Obras de recuperação.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Braga NIF 506901173
- Adjudicatário
- BARBOSA & ANDRADE, LDANIF 506015009
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Braga, Braga
- CPV
- 45453100-8 - Obras de recuperação
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
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Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
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Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.