PORTAL BASE · 15414993
Concurso (AAC) n.º 16-C03-i01-2025 ( Candidatura / Código Universal n.º PRR-RE-C03-i01-16-000374). O presente procedimento destina-se a regular o procedimento de consulta prévia simplificada, realizada ao abrigo da Lei 31/21, de 21 de maio, na sua atual redação, cujo objeto visa a aquisição de bens móveis, mobiliário, equipamento e eletrodomésticos para instalar em unidade destinada a resposta social, destinada a promover a autonomização familiar, localizada na Freguesia de QUIAIOS, em concreto destinando-se a equipar Residência de Autonomização e Inclusaõ , no âmbito do CASI ( centro de atividades e capacitação de inclusão ) E RAI ( residência de autonomização e inclusão) e no âmbito da Candidatura/Código Universal n.º PPR-RE-C03-i01-16-000374 | Investimento RE-C03-i01 Nova Geração de equipamentos e respostas sociais | Aviso de Abertura de Concurso n.º 16-C03-i01-2025, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Associação Novo Olhar NIF 503260584
- Adjudicatário
- Meltrina LdaNIF 513483780
- Procedimento
- Consulta Prévia Simplificada
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 39100000-3 - Mobiliário
- Fundamentação publicada
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.