PORTAL BASE · 15458900
Aquisição de serviços de Medicina do Trabalho para o Agrupamento de Escolas do Fundão, visando a realização de consultas médicas obrigatórias, nomeadamente avaliações decorrentes de juntas médicas, revalidação de fichas de aptidão e outras situações legalmente exigíveis, para um universo estimado de 214 docentes e 3 técnicos superiores, com uma previsão não vinculativa de 217 consultas anuais, através de procedimento por consulta prévia, com preço base máximo de 6.510,00 €, acrescido de IVA.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Agrupamento de Escolas do Fundão NIF 600085511
- Adjudicatário
- INTERPREV - Segurança e Saúde do TrabalhoNIF 507072065
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Castelo Branco, Fundão
- CPV
- 85147000-1 - Serviços de medicina do trabalho
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.