PORTAL BASE · 15473310
Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo de 2026/2027, incluindo a gestão do setor de restauração (aquisição, armazenagem, preparação, confeção e distribuição de refeições), elaboração de ementas, utilização de mão-de-obra especializada, gestão dos sistemas de fornecimento, higiene e salubridade de todos os espaços de cantina, manutenção e reparação do equipamento, contratação e gestão de pessoal auxiliar e formação contínua do pessoal, destinados às crianças do ensino pré-escolar e alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico na EB Torre de Dona Chama, alunos do 1.º e 2.º ciclos na EB Luciano Cordeiro e alunos do 3.º ciclo e secundário na Escola Secundária de Mirandela.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Mirandela NIF 506881784
- Adjudicatário
- Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.NIF 501323325
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Mirandela
- CPV
- 55322000-3 - Serviços de confecção de refeições
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.