PORTAL BASE · 15477905
Assegurar recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios; analisar e indicar locais para a implementação de faixas de gestão de combustível; implementar e supervisionar operações de silvicultura que envolvam a preparação do terreno, plantação e acompanhamento de árvores; Preparação e elaboração de pareceres no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação; Supervisionar inventários de recursos florestais e silvestres; Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais; Fazer executar e monitorizar as ações já previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e no plano de atividades anuais e plurianuais; Realizar o registo cartográfico de todas as ações de gestão de combustíveis; Elaboração de cartografia temática; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito do PMDFCI e do POM; Identificação de meios e de medidas para a proteção da floresta contra incêndios; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito da temática florestal; Elaboração de candidaturas a fundos de financiamento; Colaborar nos demais assuntos solicitados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil; prestar apoio técnico logístico e administrativo à Equipa de Sapadores Florestais do Município de Valpaços, assegurando o acompanhamento dos procedimentos burocráticos inerentes ao seu funcionamento, nomeadamente a organização e gestão de documentação, elaboração de expedientes, apoio na tramitação de processos, articulação com as entidades competentes e demais tarefas administrativas e logísticas necessárias ao regular desenvolvimento de atividades da equipa
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Valpaços NIF 506874320
- Adjudicatário
- - - Marcos Jorge Gonçalves da Costa
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Valpaços
- CPV
- 98000000-3 - Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.