PORTAL BASE · 15483375
O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição, instalação, reparação e manutenção de estores e acessórios associados à execução de intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A execução do contrato será efetuada de forma faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, durante o período da sua vigência, sendo as quantidades constantes das peças do procedimento meramente estimativas, não ficando a entidade adjudicante obrigada à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga NIF 504537784
- Adjudicatário
- Óscar António Estores Unipessoal, LdaNIF 510664270
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 39515400-9 - Estores
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- O tipo contratual exige confirmação; o setor CPV não substitui essa classificação.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.