PORTAL BASE · 15522805
Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto - Lote 1 – Zona Ocidental_Reabilitação Interior de Habitações Devolutas - R. São João, 3 -1º, R. Fonte Taurina, 32 - 2ºD e R. Monte dos Judeus, 29 - RC (HD.001.2025.125)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dr. Nuno Pinheiro Torres - Bloco 5 - Entrada 251 - Casa 22 (HD.001.2026.067)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Ramalde, Rua do Dr. Aires de Gouveia Osório - Bloco 3 - Entrada 154 - Casa 41 (HD.001.2026.068)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Pasteleira, Rua de Afonso de Aveiro – Bloco 6 - Entrada 100 – Casa 42; Bairro da Pasteleira, Rua de Nicolau Coelho – Bloco 10 - Entrada 37 – Casa 22 (HD.001.2026.070)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Bom Sucesso, Rua de Gonçalo Sampaio - Bloco C - Casa 53; Bairro do Bom Sucesso, Rua de Gonçalo Sampaio - Bloco D – Entrada 2 - Casa 42; Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola - Bloco 8 - Entrada 300 - Casa 11; Bairro Fonte da Moura, Rua de Moçambique - Bloco 17- Entrada 204 - Casa 12 (HD.001.2026.072)
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- FASE Estudos e Projectos, S.A.NIF 509021050
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.