PORTAL BASE · 15544014
Prestação de serviços de fiscalização da empreitada relativa ao BNAUT, compreendendo o acompanhamento e controlo técnico, administrativo, financeiro, de qualidade e de planeamento da respetiva execução, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A prestação será executada predominantemente no local da obra, sem prejuízo da realização de reuniões nas instalações da BragaHabit, E.M., ou noutros locais por esta indicados, bem como da execução das demais tarefas de acompanhamento e elaboração documental necessárias ao cumprimento do objeto contratual.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM NIF 504537784
- Adjudicatário
- José Carlos Oliveira Marques, Consultor de Engenharia - Fiscalização, Coordenação e Planeamento de Projectos, Unipessoal LimitadaNIF 514125306
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.