PORTAL BASE · 15572461
Procedimento de concurso público para a requalificação do sistema de deposição de resíduos urbanos na Avenida Luísa Todi, em Setúbal, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de contentores enterrados para resíduos indiferenciados e seletivos (vidro, embalagens e papel/cartão). A intervenção abrange, numa primeira fase, a substituição de 30 tampas de cuba e 30 marcos de deposição de resíduos indiferenciados e, numa segunda fase, a instalação de 8 equipamentos para resíduos indiferenciados, 2 para vidro, 2 para embalagens e 4 para papel/cartão, bem como os serviços de transporte, substituição, abertura de buracos e enchimento em betão, com vista à melhoria das condições de higiene urbana e modernização das infraestruturas de gestão de resíduos no espaço público.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Serviços Municipalizados de Setúbal NIF 680033629
- Adjudicatário
- SOTKON PORTUGAL - SISTEMAS DE RESIDUOS, SANIF 501165150
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- CPV
- 44613800-8 - Contentores para resíduos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.