O presente Concurso Público, tem por objeto a celebração de um contrato de empreitada tendente à execução dos “Trabalhos de Requalificação e Reabilitação das Casas de Férias da Central Hidroelétrica da Serra de Água”, que se localiza na freguesia da Serra de Água, concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira, Portugal, nos termos melhor descritos nas peças do procedimento.

ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP

Enquadramento por confirmar

• A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
• Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
• Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.

Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.

Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.