PORTAL BASE · 15585847
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas na Urbanização Santa Luzia, Rua Professor Agostinho da Silva – Entrada 518 – Casa 3º Dto.; Urbanização Santa Luzia, Rua Armando Laroze Rocha – Entrada 147 – Casa 1º Esq. (HD.001.2026.071)_Agrupamento Habitacional Pasteleira, Rua Vieira da Silva – Entrada 58 – Casa RCA (HD.001.2026.081)_Agrupamento Habitacional Rainha Dona Leonor, Rua Vasco Graça Moura - Casa 33 (HD.001.2026.082)_Urbanização Santa Luzia, Rua Delfim Brito Guimarães – Entrada 12 – Casa 1º E; Bairro do Regado, Bloco 16 – Entrada 221 – Casa 10 (HD.001.2026.083)
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- FASE Estudos e Projectos, S.A.NIF 509021050
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.