PORTAL BASE · 15595199
Processo n.º 36/2026 - Consulta Prévia – Fornecimento Contínuo de Gás Propano - Acordo-Quadro para Fornecimento de Gás da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo – Cimbal – AQ - 2025
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Aljustrel NIF 501122486
- Adjudicatário
- Petrogal, S. A.NIF 500697370
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Local de execução
- Portugal, Beja, Aljustrel; Portugal, Beja, Aljustrel
- CPV
- 65210000-8 - Distribuição de gás
- Fundamentação publicada
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.