PORTAL BASE · 15595927
Empreitada de Construção e Beneficiação do Caminho do PECA, no P.O.A. da Zona Central da Ilha de São Miguel. Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de pavimentação do Caminho do PECA, localizado na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, visa o melhoramento da drenagem da via e o aumento da capacidade de acessibilidade às explorações agrícolas no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel, servindo uma área de 85 hectares e o acesso direto a cerca de 20 parcelas agrícolas.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- IROA, S. A. NIF 512099405
- Adjudicatário
- Almério & Cordeiro, Ca LdaNIF 512017182
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo
- CPV
- 45233000-9 - Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.