PORTAL BASE · 15611083
Empreitada para a pavimentação da Rua Victor Baltazar, em Atouguia da Baleia, numa extensão de cerca de 300 metros, incluindo a ampliação do coletor doméstico em aproximadamente 20 metros na Rua do Jardim e a execução de ramais de ligação às redes de drenagem de águas residuais/saneamento.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Serviços Municipalizados de Peniche (SMAS) NIF 680019600
- Adjudicatário
- Contec - Construção e Engenharia, S.A.NIF 501436162
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Peniche
- CPV
- 45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.