PORTAL BASE · 15625163
CPI 006/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de mobiliário para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, por lotes
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Serviços de Ação Social da Universidade do Minho NIF 680047360
- Adjudicatário
- BERAFA, unipessoal LdaNIF 515998613
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal; Portugal; Portugal
- CPV
- 39112000-0 - Cadeiras; 39131000-9 - Prateleiras de escritório; 39113000-7 - Assentos e cadeiras diversos; 39121000-6 - Secretárias e mesas; 30192000-1 - Material de escritório
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.