PORTAL BASE · 15650886
A empreitada visa a realização das obras de ampliação do aproveitamento hidroagrícola do Vale da Vilariça nas zonas de Santa Justa e Assares, englobando a execução do conjunto de obras de construção civil, movimentação de terras, montagem e instalação de equipamentos necessários à referida empreitada e que incluem, essencialmente: a) Condutas de rega sob pressão em PEAD, numa extensão de cerca de 7,0 km, com diâmetros entre 500 e 125 mm, incluindo acessórios, maciços de amarração, e estruturas de proteção; b) Órgãos de segurança e exploração, nomeadamente válvulas de seccionamento, juntas rígidas de desmontagem, ventosas, descargas de fundo, hidrantes, bocas de rega e contadores individuais e respetivas câmaras de proteção; c) Execução dos ensaios de pressão parcelares e geral; d) Sistema de automação e telegestão. Estão ainda incluídos na empreitada de construção todos os trabalhos complementares necessários à boa execução da mesma.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Alfândega da Fé NIF 506647498
- Adjudicatário
- Francisco da Ressurreição Fernandes Ferreira, Unipessoal LdaNIF 515967327
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
- CPV
- 45232121-6 - Construção de condutas para irrigação
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
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Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.