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CPG 114/2026 AQ - Aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares Lote 1 – Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local e Lote 4 – Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente - Anos letivos 2026/2027; 2027/2028 e 2028/2029. Fornecimento de Refeições Escolares aos Jardins-de-Infância, Escolas dos 1.º, 2.º e 3.º CEB e Escolas Secundárias, da Rede Pública do Município da Figueira da Foz (CIMRC-AQ 01/24)
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município da Figueira da Foz NIF 501305580
- Adjudicatário
- EUREST (PORTUGAL)-SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA.NIF 500347506
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
- CPV
- 15000000-8 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
- Fundamentação publicada
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.