PORTAL BASE · 15733599
O Pólo Oeiras Mar da Rede Colaborativa para a Tecnologia Oceânica consiste num edifício localizado no Campus do IPMA, em Algés, destinado a acolher unidades de investigação, laboratórios e espaços de apoio. A infraestrutura reforça a capacidade técnica do Instituto para o desenvolvimento de tecnologias marinhas, encontrando-se organizada em oito zonas funcionais que suportam atividades laboratoriais, técnicas, administrativas e de apoio. Encontrando-se a empreitada concluída e reunidas as condições para a entrada em funcionamento do edifício, torna-se necessário assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos edifícios novos, designadamente a obtenção do respetivo Certificado Energético, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e estabelece os requisitos aplicáveis ao desempenho energético dos edifícios.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP NIF 510265600
- Adjudicatário
- CEEETA-ECO, Consultores em Energia, LdaNIF 507981863
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Oeiras
- CPV
- 71314300-5 - Serviços de consultoria em matéria de rendimento energético
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.