PORTAL BASE · 15734786
O presente concurso público tem como objeto a contratação de serviços de transporte escolar adaptado para alunos que beneficiem de medidas adicionais no âmbito da educação com necessidades especiais de saúde para ano letivo 2023/2024, ao abrigo do Decreto-Lei nº. 54/2018, de 6 de julho, para os estabelecimentos de educação e ensino na área do concelho de Penacova e Coimbra - denominados circuitos, n.º 1 e n.º 2, distribuídos por 2 (dois) lotes
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Penacova NIF 506657957
- Adjudicatário
- Santa Casa da Misericórdia de PenacovaNIF 501169326
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Penacova; Portugal, Coimbra, Penacova
- CPV
- 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.