PORTAL BASE · 15762607
Este procedimento tem por objeto principal a Empreitada de Conceção-Construção do Centro de Eventos de Portel no Parque de Feiras e Exposições do Município. Inclui, nos termos do artigo 43.º do CCP na nova redação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro, a realização do Projeto de Execução, e todos os trabalhos de conceção e construção de um Centro de Eventos de Portel no Parque de Feiras e Exposições, sem utilização definida, para utilizá-lo em eventos múltiplos e/ou desportivos, para o qual necessita de uma construção coberta e fechada na envolvente e com pavimento nivelado e sólido, com uma entrada coberta e com aberturas com capacidade de evacuação dos utentes que poderão utilizar o edifício. O edifício deverá ser dividido em dois compartimentos amplos para e quando necessário albergar dois usos distintos em simultâneo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Portel NIF 506196445
- Adjudicatário
- LISCORTES - Estruturas Metálicas, Lda.NIF 500698260
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Évora, Portel
- CPV
- 45212310-2 - Obras de construção de edifícios relacionados com feiras
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.