PORTAL BASE · 10517234
O Projeto de Execução para o Edifício Habitacional sito no Casalinho da Rosa, Rua Luís de Albuquerque, Vila Nova de Caparica, Almada¿, para ulterior candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é destinado à construção de edifício de habitação de custos controlados, para o mercado de arrendamento apoiado, em regime de propriedade plena, sem ónus ou encargos registados e com a situação cadastral regularizada. A área de intervenção localiza-se no Casalinho da Rosa, Vila Nova, na união de freguesias da Caparica e Trafaria e corresponde a um lote urbanizado, identificado pelo n.º 5, com 194,30 m², inserido no Alvará de Loteamento n.º 313/94, onde quase todos os lotes se encontram já edificados. O referido lote, está registado na CMA sob o número de inventário 10943 ¿ com coordenadas GPS (DD): 38.642129, -9.209688 ¿, confronta a norte com a Rua Luís de Albuquerque, sendo delimitada, a poente e nascente por um conjunto de edifícios com frente para o mesmo arruamento e, a sul, por espaço público.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Almada NIF 500051054
- Adjudicatário
- Vitor Hugo-Coordenação e Gestão de Projetos, S.A.NIF 503040630
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Almada
- CPV
- 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
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Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.