PORTAL BASE · 10585798
O Projeto para o Edifício Habitacional sito na Av. Arsenal do Alfeite - Quinta do Quebra Joelhos Feijó, carateriza-se como sendo para a construção de edifício destinado a habitação de custos controlados, para o mercado de arrendamento apoiado, em regime de propriedade plena, sem ónus ou encargos registados e com a situação cadastral regularizada. A área de implantação de 192m2, situa-se na Quinta do Quebra Joelhos, na União de freguesias do Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, no Lote nº 11, inserido no Alvará de Loteamento nº 320/94, registado a favor do Município de Almada, sob o número de inventário 11412. O referido lote, confronta a norte com o PC n.º 47/96, a nascente com a Av. Arsenal do Alfeite, a sul com escadaria, já executada no espaço público e a poente, com a Praceta Raúl Brandão.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Almada NIF 500051054
- Adjudicatário
- Orgânica Arquitectura, Lda.NIF 507915992
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Almada
- CPV
- 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Publicação anterior à celebração no ficheiro de origem; confirmar as datas no BASE.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
Notas de contexto, sem pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 67 330,00 €
- Celebração
- 22/03/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 0/100
Os indicadores presentes são informativos. A pontuação é zero; isso não equivale a uma avaliação de regularidade.
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Publicação anterior à assinatura
0/100
Força deste indicador
0 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O ficheiro indica publicação anterior à assinatura. Pode tratar-se de erro, retificação ou significado diferente das datas; é uma nota de qualidade dos dados, sem pontuação de risco.
- Valor contratual
- 67 330,00 €
- Celebração
- 22/03/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Cronologia do registo individual.
- Assinatura publicada
- 2024-03-22
- Data de publicação
- 2024-02-27
- Diferença em dias
- 24
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: 0 — nota informativa de qualidade dos dados; sem pontuação de risco.
O que verificar: Consultar o registo BASE, as peças e a fundamentação antes de tirar conclusões.
Regra: date_inconsistency. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.