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AQ 07/2021 - Acordo-Quadro para fornecimento de inertes, misturas betuminosas, pré-fabricados e outros
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra NIF 508354617
- Adjudicatário
- 502496878 - Construções Pragosa, S.A.; 510520251 - Civibérica - Obras Civis, S.A.; 502774690 - Transportes Flóridos & Gouveia, L.da; 504918052 - Pragosa Betão, S.A.; 502376490 - Pragosa Industria Extrativa, SA
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Coimbra
- CPV
- 44113100-6 - Materiais para pavimentação
- Fundamentação publicada
- Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos - Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.