PORTAL BASE · 10645554
57/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito dos sistemas VAT Refund, Mini One Stop Shop (MOSS), Declaração Recapitulativa do IVA, One Stop Shop (OSS), Small Enterprises (SME) e 13.ª Diretiva
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Autoridade Tributária e Aduaneira NIF 600084779
- Adjudicatário
- 506176142 - Indra Sistemas Portugal, S.A.; 506360237 - Timestamp - Sistemas de Informação,S.A; 505781999 - Opensoft Soluções Informáticas, S.A.; 503222364 - INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA; - - MKCVI Consultoria, Investigação e Análise Lda.; 504615947 - 1 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.; 507295960 - Timestamp Business Intelligence & Warewousing, Lda; 510641946 - YOUMAN Mind Over Data Lda.; - - Esri Portugal - Sistemas e Informação Geográfica, S.A
- Procedimento
- Concurso limitado por prévia qualificação
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.