PORTAL BASE · 10742318
Aquisição de transporte atividade Desporto Escolar em Moura
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa NIF 600085546
- Adjudicatário
- Rodoviária do Alentejo, S.A.NIF 502522380
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Beja, Serpa
- CPV
- 60172000-4 - Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 10742318
Aquisição de transporte atividade Desporto Escolar em Moura
52/100
Prioridade de verificação
52 em 100
2 dimensões com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 311,32 €
- Celebração
- 10/01/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 52/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaPredomínio do ajuste direto · Ajustes diretos recorrentes | 49/100 | 49,00 |
| TransparênciaIntervalo elevado até à publicação | 13/100 | 3,31 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Predomínio do ajuste direto
49/100
Força deste indicador
49 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O ajuste direto predomina nos procedimentos identificados deste adjudicante e ano. A frequência, por si, não demonstra irregularidade; critérios materiais e objetos contratuais podem justificá-la.
CONTRATO BASE · 10742318
Aquisição de transporte atividade Desporto Escolar em Moura
- Valor contratual
- 311,32 €
- Celebração
- 10/01/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Mesmo adjudicante e ano da assinatura 2024; cada procedimento identificado é contado uma vez, mesmo com vários lotes.
- Quota por procedimentos identificados
- 100,0%
- Procedimentos por ajuste direto
- 26
- Procedimentos identificados
- 26
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(49; 10 + 1,95 × (quota percentual de procedimentos por ajuste direto − 80)). Fundamento material ou cobertura de IDs inferior a 80%: teto 24.
O que verificar: Analisar fundamentos, montantes e necessidades da entidade. Este indicador inclui ajustes diretos com critérios materiais.
Regra: direct_share. Consultar método e limitações →
Intervalo elevado até à publicação
13/100
Força deste indicador
13 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Existe um intervalo elevado entre as duas datas publicadas. É um sinal descritivo: estas datas não bastam para verificar o prazo legal aplicável ou concluir publicação ilegalmente tardia.
CONTRATO BASE · 10742318
Aquisição de transporte atividade Desporto Escolar em Moura
- Valor contratual
- 311,32 €
- Celebração
- 10/01/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Datas do contrato individual no ficheiro BASE.
- Intervalo em dias de calendário
- 140
- Assinatura
- 2024-01-10
- Publicação
- 2024-05-29
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 10 + parte inteira de ((dias de calendário − 90) / 15)). Não compara com um prazo legal.
O que verificar: Confirmar eventos, comunicações, natureza do contrato e regime aplicável; não aplicar automaticamente um prazo de 20 dias a esta diferença.
Regra: publication_gap. Consultar método e limitações →
Ajustes diretos recorrentes
10/100
Força deste indicador
10 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Há ajustes diretos recorrentes ao mesmo fornecedor, no mesmo CPV e ano da assinatura. A recorrência não demonstra fracionamento e não aplica os limites acumulados de convite do artigo 113.º. Lotes do mesmo procedimento não contam como decisões autónomas.
CONTRATO BASE · 10742318
Aquisição de transporte atividade Desporto Escolar em Moura
- Valor contratual
- 311,32 €
- Celebração
- 10/01/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2024, NIF individuais e CPV completo; lotes deduplicados por procedimento. Janela inclusiva de até 30 dias pela primeira assinatura observada; não é data de início.
- Contratos do grupo
- 4
- Procedimentos distintos no ano
- 4
- Valor conhecido do grupo
- 2 047,16 €
- CPV
- 60172000
- Ano da assinatura
- 2024
- Procedimentos distintos na janela de 30 dias
- 1
- Contratos sem ID de procedimento
- 0
- Janela observada
- 2024-01-10 a 2024-01-10
- Valor conhecido na janela
- 311,32 €
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Base anual: min(24; 8 + 2 × max(0; procedimentos conhecidos − 3)). Com pelo menos 3 procedimentos distintos em até 30 dias: arredondar min(75; 25 + 10 × log2(procedimentos na janela / 3) + min(10; 5 × max(0; log10(valor da janela em euros / 10000)))). CPV terminado em 00000: teto 39; fundamento material ou ID do procedimento ausente: teto 24. O valor é uma âncora analítica, não um limiar jurídico.
O que verificar: Confirmar se os contratos correspondem a necessidades autónomas, aquisições previsíveis ou ao mesmo objeto funcional; consultar as decisões e os convites.
Regra: repeated_direct. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.